Secretaria de Desenvolvimento Econômico realiza cadastro para o Programa Alimenta Brasil em Arari
O programa realiza aquisição de até 12 mil reais de alimentos por agricultor familiar, incentivando a produção de alimentos distribuídos, gratuitamente, no município
Para melhor gestão local do Programa Alimenta Brasil, do Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arari (Semdec) está realizando cadastro prévio (de reserva) de interessados em vender alimentos da agricultura familiar por meio da iniciativa.
Pelo programa, a Prefeitura de Arari pode adquirir até R$ 12.000 (doze mil reais) por ano em alimentos por agricultor familiar ou extrativista, mediante dispensa de licitação.
Os produtos adquiridos são distribuídos gratuitamente a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.
O Programa
Alimenta Brasil é um programa social do Governo Federal que tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos por agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
Documentos necessários
Para cadastro prévio, os interessados em participar do programa precisam ter em mãos a seguinte documentação:
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Documentos da terra ou contrato que comprove trabalhar na área ou declaração do proprietário, juntamente com o contrato de locação;
Declaração de Aptidão ao PRONAF–DAP (Quando vencida, atualizar na Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Colônias de Pescadores);
Documentos de cônjuge (RG, CPF e certidão de casamento ou óbito em caso de viuvez).
Saiba mais
Para informações adicionais, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Arari (Semdec) ou entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitura de Arari, pelo E-mail ouvidoria@arari.ma.gov.br ou por WhatsApp 984531303.
DECRETO n.º 023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre Exoneração dos Funcionários Contratados do Município de Arari–MA, exceto serviços essenciais, a partir de 18 de outubro de 2024 e dá outras providências.