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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC. PORTARIA N° 001, DE 01 DE MARÇO DE 2016. Que promove condições de Dispensa de Licença para Pequenos Piscicultores de Arari-MA. O Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade de Arari/MA (SEMATEC) no uso de suas atribuições legais e, em observância as normas de direito municipal e ambiental previstas em nosso ordenamento tais como, nº 140/2011 (Competência de Licenciamento Ambiental Municipal); 9.605/98 (Crimes Contra o Meio Ambiente) e Resolução CONAMA 237 (que descrimina atividades previstas de licenciamento), Art. 1°- O Secretário de Meio Ambiente de Arari, Estado do Maranhão no uso de suas competências e em conformidade com a Legislação Brasileira e na observância de: I – Está o Estado Brasileiro necessitando de medidas de incentivadoras ao amento da produção. (CONTINUA). PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS. FABRICA DE LATICÍNIOS ZERO GRAU LTDA-ME RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO N° 001/2015 Fábrica de Laticínios Zero Grau LTDA-ME, Portador Do CNPJ 10.907.373/0001-02. Torno público que recebi junto a secretaria municipal de meio ambiente ciências e tecnologia – SEMATEC, a licença ambiental de regularização N° 001/2015 com validade até 04/12/2018 para a atividade de produção de derivados do leite, localizada na BR 222, Km 28, N° 1000, Arari – MA, conforme processo SEMATEC Nº 003/2015. |
