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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI – CMDCA RESOLUÇÃO 001/2018, DE 1 DE MARÇO DE 2018. Aprova e torna público a Comissão Intersetorial destinada à Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI-MA – CMDCA, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0011/2012 respectivamente, nos artigos 227 da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 12.594/12 que instituiu o SINASE, (Continua…) |
