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RESUMO DA EDIÇÃO
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC EXTRATO DE CONTRATO. DISPENSA N.º 013/2020. CONTRATO N° 001/D/013/2020 PARTES: O MUNICÍPIO de Arari/MA, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social de Arari MA e a empresa ELMO NASCIMENTO COSTA E CIA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPI para profissionais das unidades públicas de atendimento do SUAS, visando a estruturação da rede do SUAS, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002 e suas alterações, Dispensa Nº 013/2020. VALOR TOTAL: R$ 26.712,90 (vinte e seis mil e setecentos e doze reais e noventa centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 4 de Setembro de 2020 a contar da data de sua assinatura: 4 de Junho de 2020. [CONTINUA]. ADJUDICAÇÃO. DISPENSA N.º 018/2020. O(A) presidente da Comissão Central de Licitações e Contratos – CCLC da Prefeitura Municipal de Arari, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas por portaria, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 03 de fevereiro de 2020, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 0609/2020 , que deu origem a licitação na modalidade Dispensa nº 018/2020, objetivando contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de cestas básicas para atendimento de famílias carentes em situações de vulnerabilidade decorrente do isolamento domiciliar para combate a pandemia do COVID-19, de interesse desta administração pública, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s): [CONTINUA]. CONTRATO Nº 001/D/013/2020. PROC. ADM. Nº 0607/2020. CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARARI-MA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI E A EMPRESA (ELMO NASCIMENTO COSTA E CIA LTDA) Por este instrumento particular, as partes abaixo identificadas, acordam e justam firmar o presente Contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 003/2017, Decreto Municipal nº 033/2017 e demais legislações aplicáveis, assim como pelas cláusulas expressas. [CONTINUA]. RELATÓRIO GERAL. DISPENSA N.º 018/2020. 1. DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 1.1. Processo administrativo nº 0609/2020. 1.2. Objeto: contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de cestas básicas para atendimento de famílias carentes em situações de vulnerabilidade decorrente do isolamento domiciliar para combate a pandemia do COVID-19, de interesse desta administração pública. 1.3. Modalidade/nº: Dispensa nº 018/2020. 1.4. Tipo: Menor Preço (por item). 1.5. Data/horário da realização do certame: 24 de Junho de 2020 às 00:00h (zero hora). 1.6. Valor total estimado da licitação: R$ 54.370,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e setenta reais). 2. DA LICITAÇÃO PÚBLICA: 2.1. Comissão Central de Licitações e Contratos: [CONTINUA]. |
