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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO. LEI MUNICIPAL Nº 058/2019. ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS, FUNDAMENTAIS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CAPÍTULO I – DA MISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Artigo 1º – O Poder Executivo do Município de Arari tem a missão básica de conceber e executar planos, programas e projetos que se coadunem com os princípios e diretrizes emanados da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município, em estreita articulação com o Poder Legislativo, buscando consolidar-se como Município empreendedor e referência em qualidade de vida. (CONTINUA) |
