Diário Oficial do Município, 08/02/2023

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RESUMO DA EDIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA – SEAGEF. PORTARIA SEAGEF Nº 007/2023, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre o prazo de validade das Margens Consignadas emitidas pelo município. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: – o bom funcionamento dos órgãos municipais; – o trâmite do processo administrativo; – o maior controle de receitas municipais; e – o controle do Setor Público; RESOLVE: Art. 1° Determinar que a margem Consignável emitida para os servidores municipais tem validade até o último dia útil do mês de sua emissão. Art. 2° Fica revogada a Portaria SEAGEF 001/2023 de 12 de janeiro de 2023. (CONTINUA).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICOMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2023. Pregoeira da Prefeitura Municipal de Arari/MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Lei 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO (BLOCOS SEXTAVADOS, TUBOS E OUTROS) PARA O MUNICÍPIO DE ARARI-MA (CONTINUA). EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023; CONTRATO Nº 092/2023. Extrato de contrato INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023; CONTRATO Nº 092/2023. PARTES: O município de ARARI-MA através da secretaria Municipal de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Secretário Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. Ailton Barros, e a empresa JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA. Objeto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação de Jonas Esticado para apresentação artística no carnaval 2023 no Município de Arari – MA (CONTINUA). EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023. CONTRATO Nº 093/2023. Extrato de contrato INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023. CONTRATO Nº 093/2023. PARTES: O município de ARARI-MA através da secretaria Municipal de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Secretário Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. Ailton Barros, e a empresa PAX ENTRETENIMENTO SHOWS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação Josué Bom de Faixa para apresentação artística no carnaval 2023 no Município de Arari – MA. (CONTINUA).


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