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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO – GAB. LEI N° 013/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para Patrimônio do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Art. 1° – Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação de um imóvel, conforme Memorial Descritivo e planta anexa pertencente ao Patrimônio Público Muniápal para o Patrimônio do Estado do Maranhão. (CONTINUA). |
