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RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECTUR. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 01/2024. DE PREMIAÇÃO DE MESTRES DA CULTURA POPULAR E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS PERIFÉRICAS. PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022). POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA. A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Arari-MA. (CONTINUA).
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