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RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNIPAL Nº 014/2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA SANTA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1 . Ponto Facultativo o dia 14 de abril (Quinta-feira Santa) no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 104/2022. EMENDA MODIFICATIVA À LEI MUNICIPAL Nº 016/2009 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARARI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica reajustada, na forma do Anexo I à presente Lei, em 33,24 % a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 016/2009, de 10 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Arari-MA. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 105/2022. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PROGRAMAS CONTINUADOS, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- A Prefeitura Municipal de Arari poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei, sob o regime especial do direito administrativo, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nas secretarias municipais e programas municipais, nos cargos, vencimentos e quantitativos discriminados no Anexo Único desta lei. (CONTINUA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0015/2022 REGISTRO DE PREÇO REGISTRO DE PREÇO 013/2022. A Comissão Central de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de ARARI-MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo de licitação: Menor preço por lote, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ARARI – MA. (CONTINUA). CONVOCAÇÃO. Concorrência nº: 001/2022. Órgão: PREFEITURA MUNICÍPAL DE ARARI– MA. O Presidente da Comissão Central de Licitações e Contratos do Município de ARARI – MA, vem por meio deste convocar a licitante M HENRIQUE F REGO EIRELI – EPP da Concorrência nº: 001/2022 para apresentar recurso a respeito da desclassificação da Proposta. Manifestação em 05 dias úteis. Prazo finaliza em 20/04/2022. ARARI-MA, 12 de abril de 2022. JOSE BENEDITO PEREIRA VIEIRA Presidente – CCLC.
