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RESUMO DA EDIÇÃO
RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 23 ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1° – Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal a partir do dia 23 até o dia 31 de dezembro de 2019. Art. 2º – O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019. DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito. DECRETO Nº 017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM ARARI NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARI no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Arari-MA, D E C R E T A: Art. 1° – Todas as Escolas Municipais, Unidades Integradas e Unidades Escolares da Rede Educacional do Município de Arari-MA, passam a ser denominadas ESCOLAS MUNICIPAIS. Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 12 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019. DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito DINI JAKSON MACHADO PRASERES Secretário de Administração e Gestão Financeira FABRÍCIO SOUSA SANTANA Secretário de Educação. |