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RESUMO DA EDIÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/PP/016/2013. PARTES: MUNICÍPIO DE ARARI-MA, através da Prefeitura Municipal de Arari (Contratante) e a empresa A. DA C. MUNIZ NETO (Contratada). ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: O presente contrato tem pôr objeto, por parte da contratada, a eventual aquisição de gêneros alimentícios, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial n° 016/2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 016/2013VALOR GLOBAL: R$ 21.265,90 (vinte e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 27 de fevereiro de 2013; Vigência: Até 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso: Recursos Próprios. Dotação orçamentária: 02 – Poder Executivo; 02 – Prefeitura Municipal; 02 – Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira; 04.122.0001.2007 – Manut. Func. da Sec. Administração; 3.3.90.30.07 – Gêneros de alimentação. SIGNATÁRIOS: Sr. Dini Jakson Machado Praseres – Secretário de Administração e Gestão Financeira, pela Contratante e Sr. Antonio da Conceição Muniz Neto – Empresário, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Arari, Estado do Maranhão, em 28 de fevereiro de 2013. ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS-Procurador Jurídico,OAB/MA nº 7.913. (CONTINUA)…………………………………………………………………… |