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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE LEI MUNICIPAL Nº 100/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de ARARI, e estabelece outras providências. O PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da CRFB/1988, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas correntes, de capital e outras delas decorrentes e despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV e de Ações Validadas. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL N° 101/2021. Estima a receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2022 do município de Arari – MA, e dá outras providências. O PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – O Orçamento Programa do Município de ARARI, Estado do Maranhão, para o exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 120.725.157,90 (cento e vinte milhões, setecentos e vinte cinco mil cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos). (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 102/2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com as disposições contidas nos artigos 34, inciso III e 65, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.045.651,44 (cinco milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), destinados ao custeio de despesas com a manutenção de Projetos da Rede de Ensino Infantil da Educação. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 103/2021. Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários da rede da educação básica municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com as disposições contidas nos artigos 34, inciso III e 65, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal concederá, em caráter excepcional e transitório, no exercício de 2021, abono aos profissionais da Rede da Educação Básica Municipal. (CONTINUA). PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. AVISO DE CANCELAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021 REGISTRO DE PREÇO 025/2021. AVISO DE CANCELAMENTO – A Prefeitura Municipal de ARARI/MA, através da Secretaria de Saúde torna público para conhecimento dos interessados o Cancelamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021 REGISTRO DE PREÇO 025/2021. Objetivando: Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças Originais, em Equipamentos Hospitalares do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arari/MA, publicada no Diário oficial do União (DOU), no Diário Oficial do Município (DOM) e no Imparcial no dia 03 de dezembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 06 de dezembro de 2021. Outras informações serão obtidas na CCLC, no horário das 08h00minh às 12h00minh, de segunda a sexta. Arari-MA, 17 de dezembro de 2021. Rosário do Desterro Ribeiro Abas – Secretária Municipal de Saúde. |
