edição em PDF: clique aqui!
RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. LEI MUNICIPAL Nº 132/2023. ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º – A Guarda Civil Municipal de Arari, criada pela Lei 351/93, de 04 de fevereiro de 1993, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, passa a reger-se pela presente Lei que se fundamenta no estabelecido no § 8º do artigo 144 da Constituição da República, na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais e demais instrumentos legais sobre o assunto. (CONTINUA). DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2023-GAPRE. Destina terreno do Patrimônio Público Municipal para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI e dá outras providências. Art. 1° – Fica o terreno identificado pelo Memorial Descritivo e Planta anexos, componente de área maior pertencente ao Patrimônio Público Municipal, conforme Registro de Imóveis às fls.135, Livro 2-K, Matrícula 1.847, destinado a uso por tempo indeterminado pelo Conselho Municipal de Direitos do Idoso- CMDI. (CONTINUA).
COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023. Processo nº 029/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 017/2023. Registro de Preços nº 017/2023. Tipo: Menor Preço Por Lote Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS GRÁFICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARARI – MA. (CONTINUA). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2023. Processo nº 034/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 019/2023. Registro de Preços nº 019/2023. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. (CONTINUA).
Chave para consulta e verificação de autenticidade: >>> DOM09519052023
