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RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. LEI MUNICIPAL N° 175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arari – MA, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Arari, para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, no valor de R$ 139.754.460,91 (Cento e Trinta e Nove Milhões, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Noventa e Um Centavos), compreendendo: (CONTINUA). PORTARIA Nº 178, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a designação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Saúde, para o triênio de 2025-2027, no Município de Arari-MA. Art. 1° – Designar, para compor o Conselho Municipal de Saúde, para o triênio de 2025-2027, os seguintes representantes: (CONTINUA). PORTARIA Nº 181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a designação dos membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento – CACS-FUNDEB, para o triênio de 2023-2026, no Município de Arari-MA. Art. 1° – Designar, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento – CACS-FUNDEB, para o triênio de 2023-2026, os seguintes representantes: (CONTINUA). PORTARIA Nº 182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a reintegração de Servidora nos Quadros Funcionais da Administração Direta, por decisão administrativa. Art. 1º. Reintegrar ao serviço público municipal a Sra. Aldilene Anne Ribeiro, RG N.º 13220632000-3 – SSP/MA, CPF N.º 008.686.823-30, na função de Professora, consoante decisão administrativa do Parecer Jurídico acima epigrafado. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Aldenice do Espírito Santo Reis Freitas, RG N.º 0250342720038, CPF N.º 02241719331, filha de Maria das Graças Reis, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 20 de junho de 2016 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Aldycéia Costa dos Santos, RG N.º 0145042220006, CPF N.º 01124660364, filha de Francisco dos Santos e Maria da Conceição Costa Gonçalves, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 12 de agosto de 2020 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Alessandra de Nazaré Rodrigues Sousa, RG N.º 0192204920011, CPF N.º 02502455316, filha de José Benedito Lima Rodrigues e Aneias do Socorro Santos Rodrigues, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de maio de 2010 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Auristela Maria Rodrigues Brito, RG N.º 74985975, CPF N.º 87077353320, filha de Maria da Conceição Rodrigues Brito, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 25 de maio de 2020 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Débora Rodrigues Carvalho, RG N.º 0453503520123, CPF N.º 61133341390, filha de Domingos dos Santos Carvalho e Antônia Neide Rodrigues Carvalho, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 09 de setembro de 2020 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Diva de Jesus Costa Correia, RG N.º 0168791620016, CPF N.º 02276288370, filha de Marcelino Machado Costa e Nadi Adriana Bezerra Costa, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de fevereiro de 2017 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Elaine do Espírito Santo Martins Mendonça, RG N.º 0529231820142, CPF N.º 06725621384, filha de Raimundo Luís Mendonça e Eliane de Jesus Maciel Martins, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de outubro de 2023 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Elizangela Gama Silva, RG N.º 0391403320106, CPF N.º 60551007389, filha de Antônio José Pãosinho Silva e Maria Doraci Pereira Gama Silva, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de abril de 2016 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Fernanda de Jesus Bezerra Maciel, RG N.º 0404049020109, CPF N.º 60662046374, filha de Antônio André Santos Maciel e Hildeni de Jesus Fernandes Bezerra, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de outubro de 2021 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Fernanda Ferreira Fernandes, RG N.º 0339532329070, CPF N.º 04967153305, filha de Augusto César Neto Costa Fernandes e Maria Eleildes Oliveira Ferreira Fernandes, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 20 de junho de 2015 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Isllene Santos Da Silva, RG N.º 0132898420003, CPF N.º 01183835310, filha de Raimundo Simplicio da Silva e Maria Iolete Pedrosa Santos da Silva exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 07 de março de 2023 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Izanete Cristina Maciel Bogéa, RG N.º 0168919820013, CPF N.º 01286057310, filha de Miguel Henrique Bogéa e Maria da Graça Maciel Bogéa, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto 27 de abril de 2011 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Letícia Martins Lopes, RG N.º 0454227120120, CPF N.º 61139945386, filha de Manoel de Jesus Lopes e Maria das Dores Martins Lopes, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de maio de 2022 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Lília Mirella Costa Rodrigues, RG N.º 0311479120060, CPF N.º 60186892357, filha de Lourenço Rodrigues e Teresinha de Jesus Costa Rodrigues, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 12 de agosto de 2020 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Maria da Graça Correa Lopes, RG N.º 24228966, CPF N.º 97207390378, filha de Raimundo Bispo da Silva Correa e Terezinha de Jesus Rodrigues Correa, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 23 de março de 2020 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Maria Silvana de Souza dos Santos, RG N.º 0000669702960, CPF N.º 96629932315, filha de José dos Santos e Joanita de Sousa dos Santos, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de setembro de 2013 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Marinalva de Andrade Santos, RG N.º 0155596320007, CPF N.º 01115445308, filha de José Barbosa Santos e Maria José de Andrade, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 15 de março de 2013 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Marineide Praseres dos Anjos, RG N.º 0311477920069, CPF N.º 03849335305, filha de Antônio Valter Fernandes Praseres e Maria José Diniz Sousa Praseres, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de outubro de 2021 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida verdade é e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Sandra Francisca Bogéa Costa, RG N.º 0168956820015, CPF N.º 00930256379, filha de João Evangelista Costa e Mirian de Jesus Bogéa Costa, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de novembro de 2021 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Sildayane Fernandes Ribeiro, RG N.º 0311400120068, CPF N.º 04001827344, filha de Francisco dos Anjos Ribeiro e Silvana de Fátima Fernandes Ribeiro, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 16 de janeiro de 2017 a maio 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Tânia de Jesus Gomes Sanches de Sousa, RG N.º 0311452620061, CPF N.º 02123060305, filha de Antônio Martins Sanches e Tereza de Jesus Gomes Sanches, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 13 de novembro de 2014 a maio 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Valdirene De Jesus Martins Rocha, RG N.º 0311440720066, CPF N.º 04392455327, filha de Idebrando Rocha e Antônia Santos Martins Rocha, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de janeiro de 2019 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Zilmaria Pereira Alves, RG N.º 0001037322980, CPF N.º 01641553332, filha de Luiz Alves e Marinalva Marinho Pereira, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 1º de maio de 2021 a maio de 2024, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA). CERTIDÃO. Certificamos, para os devidos fins de direitos, que a Sra. Ziolande Rodrigues dos Santos, RG N.º 0000647903962, CPF N.º 76007782387, filha de Galdino da Conceição Rodrigues e Maria José Pereira Rodrigues, exerceu regulamente a função de Agente Comunitária de Saúde, no município de Arari (MA), nos moldes da Lei Federal 11.350/2006, no período ininterrupto de 17 de agosto de 2020 a maio de 2011, quando, por força da Lei Municipal N.° 003/2009, foi promovida à condição de Servidora Pública Municipal. A referida é verdade e dou fé. (CONTINUA).
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