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RESUMO DA EDIÇÃO
RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA. PORTARIA Nº 002/2018-ADM. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1°- Determinar que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) faça incluir nos editais dos processos licitatórios o pedido de Emissão de Licença Ambiental, Alvará de construção e ART de execução referente aos certames de Infraestrutura (engenharia) urbana e rural e de Eventos em geral realizados por esta administração pública, como critério para o 1° (primeiro) pagamento e/ou liberação de parcela contratada. (Continua…). PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2018-ADM. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, DINI JAKSON MACHADO PRASERES E O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, JOCEI JARDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVEM: Art. 1°– Determinar que a partir de 01/03/2018 o Alvará Ambiental será expedido pela Secretaria de Administração e Gestão Financeira especificamente pelo Setor de Tributos. (Coninua…) |