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RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 22 DE JUNHO DE 2023. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE JUNHO DE 2023, EM VIRTUDE DO 159º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARI, E PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE JUNHO DE 2023, EM RAZÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º– Fica decretado feriado municipal o dia 27 de junho de 2023 (terça-feira), em virtude do aniversário de 159 anos de Emancipação Política do Município de Arari. (CONTINUA). PORTARIA Nº 220, DE 22 DE JUNHO DE 2023. O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – Exonerar RAISSA SILVA PRAZERES, RG N° 036720032009-3 – SSP/MA e CPF N° 052.328.623-67, do Cargo Comissionado de COORDENADORA DE SAÚDE BUCAL – SEMUS, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019. (CONTINUA). PORTARIA Nº 221, DE 22 DE JUNHO DE 2023. O PREFEITO DE ARARI/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e RESOLVE: Art. 1° – Nomear RAISSA SILVA PRAZERES, RG N° 036720032009-3 – SSP/MA e CPF N° 052.328.623-67, para exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE SAÚDE, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019. (CONTINUA).
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 005/2023. Requerente: SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA. RELATÓRIO SOBRE APURAÇÃO DE FATOS ELENCADOS NA PORTARIA Nº 001/2023 A COMISSÃO PROCESSANTE estabelecida via portaria nº 001/2023, para apuração eventual responsabilidade de funcionário público no caso de morte de um animal nas dependências desta secretaria vem emitir RELATÓRIO sobre processo administrativo em epígrafe, com os argumentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: (CONTINUA). DECISÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO Nº 005/2023. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE ARARI – MA, através de seu Secretário que esta subscreve, na qualidade de autoridade julgadora, vem exarar decisão administrativa no que pertine as denúncias epigrafadas pelos argumentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos. I – DO RELATÓRIO FÁTICO Trata-se de processo administrativo aberto em face de morte de animal ocorrido nas dependências desta secretária para apuração de responsabilidade administrativa e funcional do ocorrido. (CONTINUA).
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