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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO- GAPRE LEI MUNICIPAL Nº 075, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROJETO NOVA ESPERANÇA, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.363.100/0001-31 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Peder Executivo autorizado a considerar de Utilidade Pública Municipal, a Associação Projeto Nova Esperança, inscrita no CNPJ nº 33.363.100/001-31 e dá outras providências. [CONTINUA]. PORTARIA Nº 112/2020-GAPRE. O PREFEITO DE ARARI – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – RETIFICAR, a portaria nº 112/2020, publicada no Diário Oficial do Município, Ano VIII, nº 185, página 02 de 21 de setembro de 2020. Onde se Lê : NOMEAR, JOÃO DA CONCEIÇÃO BRITO SOUSA , RG N° 89910931 SSP-MA e CPF N° 516.629.733-49, para exercer o Cargo Comissionado de CHEFE ADJUNTO DE GABINETE E DIRETOR DE DEPARATAMENTO, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019. Leia-se : NOMEAR, JOÃO DA CONCEIÇÃO BRITO SOUSA , RG N° 89910931 SSP-MA e CPF N° 516.629.733-49, para exercer o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019. [CONTINUA]. |
