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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 VETA TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021, AO PROJETO DE LEI N°008/2021 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art.1º – Fica VETADO TOTALMENTE a Emenda Legislativa N°01/2021, ao Projeto de Lei N°08/2021, de autoria do Tácito Magno Lima Pereira, que remaneja verbas de R$ 741.520,00 (setecentos e quarenta e um mil e quinhentos e vinte reais) do Gabinete do Prefeito para ser destinada a pagamento de insalubridade aos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE- Agentes de Combate à Endemias (CONTINUA) DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 VETA TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021, AO PROJETO DE LEI N°008/2021 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art.1º – Fica VETADO TOTALMENTE a Emenda Legislativa N°02/2021, ao Projeto de Lei N°08/2021, de autoria do Vereador Evandro Batalha Piancó, que remaneja verbas de R$ 300,00 (trezentos mil reais) do Gabinete do Prefeito, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira e 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte para serem destinadas ao “Orçamento Impositivo” da Câmara Municipal de Arari-MA. (CONTINUA) DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 VETA TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021, AO PROJETO DE LEI N°009/2021 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art.1º – Fica VETADO TOTALMENTE a Emenda Legislativa N°01/2021, ao Projeto de Lei N°009/2021, de autoria da Vereadora Aurinete Freitas, que prevê abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.045.651,44 (cinco milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). (CONTINUA) Resolução nº 11/2021 Arari (Ma), 01/12/2021. Em reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 01 (primeiro) de dezembro de 2021, o CMAS Resolve: Art 1º – Aprovar a Apreciação da Prestação de Contas dos Recursos recebidos do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2020; Artº 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. José Reinaldo Silva Presidente do CMAS de Arari/MA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA DE ATENÇÃO AO ISODO NO MUNICIPIO DE ARARI/MA PARA O PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO PARA O BIÊNIIO DEZEMBRO DE 2021 À DEZEMBRO DE 2023 (CONTIINUA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA – SEAGEF. EDITAL DE NOMEAÇÃO E POSSE 008/2021 – SEAGEF Art. 1°- O Município de Arari-MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.242.846/0001-14, com sede na Avenida Dr João da Silva Lima, s/nº, Arari-MA, CEP 65480-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira representado por seu Secretário infra firmado, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item 2.1 do Edital do nº 001, de 06/09/2019, torna público os NOMEADOS E EMPOSSADOS, aprovados em vagas de CADASTRO RESERVA no concurso público, com base na entrega de documentos e exames conforme portarias, 032/033/034 de 2021 – SEAGEF e relatório final da comissão do concurso. (CONTINUA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº: 207/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico n° 031/2021 Registro de Preços nº 024/2021 Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARNE E FRANGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARI – MA. (CONTINUA) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº: 206/2021 Processo nº: 206/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico n° 030/2021 Registro de Preços nº 023/2021 Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARI – MA. (CONTINUA) |
