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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. LEI MUNICIPAL Nº 056 DE 24 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos termos dos arts.65, I e 47, § 1º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Arari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -A Prefeitura Municipal de Arari poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei, sob o regime especial do direito administrativo, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nas secretarias municipais e programas municipais, nos cargos, vencimentos e quantitativos discriminados no Anexo Único desta lei. SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA. NORDESTINA EMPREENDIMENTOS LTDA, DE CNPJ Nº 26.887.781/0001-71 localizado na Av. Dr. João da Silva Lima Nº37, Bairro Centro, na Cidade de Arari-MA, torna público que requereu no dia 14/08/2018 junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – SEMATEC, DISPENSA DE LICENÇA para a atividade comércio varejista de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. RECEBIMENTO DE DISPENSA DE LICENÇA. NORDESTINA EMPREENDIMENTOS LTDA, DE CNPJ Nº 26.887.781/0001-71 localizado na Av. Dr. João da Silva Lima Nº37, Bairro Centro, na Cidade de Arari-MA, torna público que RECEBEU no dia 03/10/2018 junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – SEMATEC, DISPENSA DE LICENÇA para a atividade comércio varejista de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. RECEBIMENTO DE DISPENSA DE LICENÇA, L N M RIBEIRO – ME, (NOME FANTASIA L3J COMUNICAÇÃO) DE CNPJ 20.678.741/0001-33 torna público que RECEBEU no dia 13/09/2018 junto a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMATEC, A DISPENSA DE LICENÇA para atividade comunicação visual, localizada na Rua Escritor Brandt e Silva nº04, Bairro Centro, na Cidade de Arari-MA. RECEBIMENTO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. SAGA DE ITACOLOMI COMERCIO E PECUARIA LTDA-ME (NOME DE FANTASIA POSTO SAGA ITACOLOMI), DE CNPJ Nº 00.627.686/0001-45 localizado na BR 222, KM 264, S/N, Bairro BUBASA, na Cidade de Arari-MA, torna público que RECEBEU no dia 05/12/2017 junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – SEMATEC, RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade comércio varejista de combustível automotores. RECEBIMENTO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE AMBIENTAL RLA. M. A. A SALOMÃO EIRELI-ME (NOME DE FANTASIA DEPÓSITO AMERICANO DE GÁS), DE CNPJ Nº 05.624.349/0002-07 localizado na Rua Padre José da Cunha D’ÇA, Bairro Centro, na Cidade de Arari-MA, torna público que RECEBEU no dia 04/12/2018 junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – SEMATEC, RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL RLA para a atividade comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. ALMIRANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, DE CNPJ Nº 02.299.277/0001-05 localizado na Rua Virgilio de Almeida Nº01, Bairro Ubatuba, na Cidade de Arari-MA, torna público que solicitou no dia 26/12/2017 junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – SEMATEC, LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de Mármore Aparelhamento e Envasamento. |
