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RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. PORTARIA Nº 213, DE 25 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – EXONERAR, a pedido,ANTÔNIA BENEDITA FERREIRA FERNANDES, RG N° 043685322011-3- SSP-MA e CPF N° 923.203.093-49, do Cargo Comissionado de GESTORA GERAL DA CRECHE TRIZIDELA e E. M. ABDOMACIR SANTOS, com estribo na Lei Municipal N° 058/2019, devendo tal ato ser considerado a partir da presente data. (CONTINUA).
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI – CMDCA. EDITAL N° 003 DE 25 DE ABRIL DE 2023/CMDCA. Dispõe sobre a prorrogação das inscrições do processo de escolha unificada do Conselho Tutelar de Arari-MA em 2023 e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arari- MA, junto a Comissão Organizadora do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Arari-MA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 204, II, da Constituição Federal e art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 242, caput da Lei Orgânica, Lei Municipal 113/2022 e a Lei Municipal n° 011/2012, ainda Resolução CONANDA n° 231/2022, RESOLVE: Art. 1º – Tornar público o presente EDITAL DE PRORROGAÇÃO do prazo das inscrições do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Arari em 2023, gestão 2024 a 2028. (CONTINUA).
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