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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS MUNICIPAIS E TRANSPORTES PORTARIA Nº 004/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Constitui o Grupo de Trabalho com vistas à Reformulação do Código de Obras e Código de Postura do Município de Arari. O SECRETARIO DE OBRAS, SERVIÇOS MUNICIPAIS E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando a necessidade de prover a Secretaria de meios adequados e eficiente para o cumprimento de suas atividades. RESOLVE: Art. 1º – CONSTITUIR um GRUPO DE TRABALHO da Secretaria de Obras, Serviços Municipais e Transportes-SEMOB, com vistas à reformulação a atualização do Código de Obras e Código de Posturas do Município, para posterior discussão e aprovação pelo Conselho de Infraestrutura e encaminhamento sob forma de Lei a Câmara Municipal. Art. 2º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o GRUPO DE TRABALHO da SEMOB, sob a supervisão da primeira:a) JAMILA GARCIA MARTINS; portadora do RG nº 0241049922003-8 e CPF nº 050.687.853-85;b) KELVEN DA SOUSA COSTA, portador do RG nº 044132362012-8 e CPF nº 896.040.322-91;c) SÂNIA CRISTINA CRUZ SILVA, portadora do RG nº 54732666-X e CPF nº 973.200.723-00. Paragrafo 1º – O Grupo de Trabalho SEMOB deverá desenvolver suas atividades no prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis por igual período. Art. 3º – A participação nos Comitês não enseja qualquer tipo de remuneração. Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Arari-MA, 25 de setembro de 2017. Eng. Raimundo Nonato Moraes Filho Secretário municipal. |
