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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 29 DE AGOSTO DE 2023-RETIFICADO. Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Maranhão e na Lei Orgânica Municipal e […] Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da Saúde, coleta de lixo urbano e da segurança pública. Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. (CONTINUA). Esta publicação retifica o Decreto Municipal N.º 027, de 29 de agosto de 2023, publicado na edição do DOM de 29/09/2023. |
