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RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA:
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI – CMDCA. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 01/2024. Torna público a abertura de inscrição para apresentação de projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, às Organizações da Sociedade Civil e Programa Governamental de atendimento a crianças e adolescentes, na modalidade de chancela. 1. INFORMAÇÕES GERAIS. 1.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme preconizado na Lei Municipal n. 113/2022, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, além do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90), com as alterações previstas pela Lei Federal nº 14.692/2023, torna de conhecimento de toda a sociedade o Chamamento Público para seleção de projetos a serem autorizados a realizar captação de recursos por meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Arari – FIA, a projetos voltados à área da infância e adolescência. (CONTINUA).
Chave para consulta e verificação de autenticidade: >>> DOM20529102024
