Baixar edição em PDF: clique aqui!
RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2022. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS EM VIRTUDE DA COVID-19 A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO DE ARARI-MA EXARADAS NO DECRETO Nº 009/2022. Art.1º – Ficam prorrogadas até o dia 12 de abril de 2022 as medidas parciais preventivas e restritivas estabelecidas no Decreto 009/2022 de 11 de março de 2022 que visam o combate ao COVID-19 e suas variantes no Município de Arari-MA. (CONTINUA). PORTARIA Nº 017/2022-GAPRE. O PREFEITO DE ARARI/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – Alterar a Portaria nº 285/2021-GAPRE, DE 9 de junho de 2021, a qual constituiu a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, para proceder substituição e inversão de membros conforme a seguir: (CONTINUA). PORTARIA Nº 018/2022-GAPRE. O PREFEITO DE ARARI/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° – Alterar a Portaria nº 009/2022-GAPRE, DE 07 de março de 2022, a qual constituiu a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, para proceder substituição de membros conforme a seguir: (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. Art. 1° – Os agentes políticos, secretários municipais, possuidores de cargos em comissão e os servidores da administração pública que se deslocarem de sua sede, eventualmente, e por motivo de serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional, faz jus à percepção de diária de viagem ”para fazer face à despesas com alimentação, transporte e pousada. Parágrafo único – Para os efeitos desta lei ,sede é a localidade onde o servidor tem efetivo exercício. (CONTINUA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA. PORTARIA N° 005 DE 29 de março de 2022. Portaria que regulamenta autorizações para limpeza de área com base na Lei 005/10, item 2.4. Art. 1°-Baixar a presente portaria, destinada a orientar a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA do Município de Arari, quanto as autorizações para corte de árvore. (CONTINUA).
