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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUN ICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. Art. 1º – Instituir a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração, subordinada, administrativamente, à Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de implementar ações voltadas à promoção da aprendizagem em articulação com as redes públicas de ensino municipal, com foco na garantia da alfabetização de todas as crianças e da construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. (CONTINUA). DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a Contratação de Serviços e Obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Arari-MA. Art. 1º Para os efeitos deste Decreto, considera-se Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares-ETP o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, dando base ao anteprojeto, ao Termo de Referência ou ao Projeto Básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. (CONTINUA). DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Decreta Feriado Municipal o dia 14 de setembro de 2023, consagrado ao Festejo do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos e ponto Facultativo Municipal o dia 15 de setembro de 2023, no âmbito da Administração Pública no Município de Arari-MA e dá outras providências. Art. 1 – Feriado municipal o dia 14 de setembro de 2023, consagrado ao Festejo do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos no município de Arari-MA. (CONTINUA). |
