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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO – GAPRE DECRETO N.º 022, DE 06 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de profissionais da área da saúde como medida de combate à propagação da COVID19, infecção humana causada pelo Corona vírus (SARS-CoV-2), no Município de Arari- MA. […] Art. 1° – Fica determinada a requisição administrativa dos serviços de profissionais da área da saúde (médicos; enfermeiros; assistente social; bioquímico; técnicos em enfermagem; agentes de serviços gerais; agentes comunitários de saúde e motoristas), como medida de combate à propagação da COVID-1 9, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Município de Arari- MA. Parágrafo único. Em caso de aumento da demanda, e interesse da administração pública, o quantitativo de profissionais requisitados, na forma do anexo deste decreto, poderá ser ampliado. ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N° 020/2020 DE 30 DE ABRIL DE 2020. Antecipa o gozo das férias dos servidores do quadro do magistério e dos demais servidores lotados nas unidades municipais de educação da Secretaria Municipal de Educação devido ao estado de emergência em saúde pública declarado pelo Decreto nº 009/2020 de 23 de Março de 2020. |
