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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 091/2021 DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021. TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO N° 091/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 – Fornecimento de Combustíveis para atender as necessidades do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVILVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) do Município de Arari-MA. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVILVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) CNPJ N° 30.939.625/0001-84. CONTRATADO: MEARIM DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.524.491/0001-23 Ao 07° dia do mês de maio de 2021, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato de Fornecimento de Combustíveis para atender as necessidades do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVILVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) do Municipio de Arari-MA, para substituição de dotação orçamentária. [CONTINUA]. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA PORTARIA Nº 002, DE 06 DE MAIO DE 2021. Disciplina a composição da junta de Recursos em Matéria Ambiental no Município de Arari – MA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do Art. 74 da Lei Orgânica deste Município. CONSIDERANDO o princípio Constitucional da eficiência, que busca tornar a Administração Pública capacitada para atender às necessidades da população, proteger o meio ambiente natural e promover o desenvolvimento sustentável. CONSIDERANDO o princípio da duração razoável do processo, que visa dar maior celeridade aos trâmites processuais. CONSIDERANDO a defesa do meio ambiente como bem de todos, conforme o art. 225 da Constituição Federal. Considerando a Resolução desta Secretaria nº 01/2015; CONSIDERANDO o princípio do devido processo legal que tangencia processos administrativos e judiciais; CONSIDERANDO a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e Termo de Habilitação celebrado entre o Estado do Maranhão e o Município de Arari. RESOLVE Art. 1º – Baixar a presente portaria, destinada a promover a composição da Junta Administrativa Julgadora de Processos Ambientais no Município de Arari-MA. [CONTINUA] PREFEITURA DE ARARI GABINETE DO PREFEITO – GRAPRE DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 7 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a alteração ao Decreto 013.2021 DE 24 de março de 2021 alterado pelo Decreto Nº 023.2021 DE 13 de abril de 2021 e dá outras providências. |
