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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI. CHEFIA DO GABINTE DO PREFEITO – GAPRE ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no § 2º do artigo 2º da Instrução Normativa nº 009/2005 exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-TCE/MA, torna pública a seguinte ERRATA: No corpo do Art. 5º do Decreto Municipal nº 003/2021, onde se lê: O(A) Chefe de Gabinete será o único responsável pela autorização de realização de procedimentos licitatórios em quaisquer modalidades, bem como, para aprovar termos de referências, projetos básicos e/ou executivos, homologação dos resultados dos processos licitatórios, ratificação nos casos de dispensa e inexigibilidade, e para adjudicar licitações na modalidade pregão, quando houver recursos. (CONTINUA). |
