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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RESURSOS NATURAIS – SEMA. PORTARIA N° 011 de 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Composição da Junta de Comissão Julgadora Vinculada à Secretaria de Meio Ambiente deste município. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do Art. 74 da Lei Orgânica deste Município e Lei municipal 009/2015. Considerando o Decreto municipal 033/2020; Considerando os princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa que norteiam os processos administrativos; Considerando a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e Termo de Habilitação celebrado entre o Estado do Maranhão e o Município de Arari. RESOLVE: Art. 1°- Promover a composição da comissão julgadora, dos anos de 2023-2024, de processos administrativos ambientais deste município. (CONTINUA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. AVISO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 006/2023. AVISO: O SAAE DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, através do Presidente da CCLC, torna público para conhecimento que, em face da falta de apresentação de propostas e documentos de habilitação na data limite, que objetiva a “PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA TRABALHISTA, PREVIDÊNCIÁRIA E FISCAL PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARI/MA – SAAE”. (CONTINUA). EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023 CONTRATO: CONTRATO Nº 340/2023. Extrato de Contrato De Inexigibilidade Nº 008/2023 Contrato: CONTRATO Nº 340/2023. PARTES: O município de ARARI-MA através da Secretaria Municipal De Administração E Gestão Financeira, representada pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão Financeira, o Sr. Dini Jakson Machado Praseres, e a empresa BENVINDO E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prestação de serviços de Incremento de Receitas Tributárias, especializado na área Tributária, com objetivo de que o Município incorpore os produtos de retenções do imposto de renda sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços e do ISS para os fornecedores de serviços. (CONTINUA). EXTRATO DE TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – DISPENSA 003/2022. Extrato de Terceiro termo de Aditivo De Prazo Ao Contrato – Dispensa 003/2022. Contrato Nº – 096/2023 Partes: O Município De Arari-Ma, por Intermédio da secretaria Municipal de obras serviços urbanos e Transportes, representada pelo Secretário Municipal de obras e serviços urbanos e transporte, o Sr. Raimundo Fernandes Prazeres Filho, e a Empresa STRATO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto Consultoria Em Engenharia Para Elaboração De Projeto De Iluminação Pública Com Tecnologia Led, Serviços De Medição E Verificação M&V Além De Serviços De Apoio Técnico À Fiscalização, Supervisão E Gerenciamento De Obra Estabelecidos No Termo De Cooperação Técnica Celebrado Com A Eletrobras, No Âmbito Do Procel Reluz Para O Município De Arari/Ma. (CONTINUA).
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