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RESUMO DA EDIÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABIENTE DO PREFEITO – GAPRE DECRETO Nº 053, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕEM SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARI- MARANHÃO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, CONSOLIDA AS NORMAS MUNICIPAIS DESTINADAS À CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º Fica reiterado em todo Município de Arari-MA o estado de emergência pública no período de 30 de novembro de 2021 a 14 de dezembro de 2021, para fins de continuação das medidas de enfrentamento e combate ao COVID-19. (CONTINUA). PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA – SEAGEF PORTARIA Nº 033/2021 – SEAGEF. CONSIDERANDO o bom funcionamento dos órgãos municipais; CONSIDERANDO o trâmite do processo administrativo; CONSIDERANDO o maior controle de receitas municipais; CONSIDERANDO o controle do Setor Público; CONSIDERANDO à transparência pública; RESOLVE: Art. 1°- O Município de Arari-MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.242.846/0001-14, com sede na Avenida Dr. João da Silva Lima, s/nº, Arari-MA, CEP 65480-000, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Gestão Financeira representado pelo seu Secretário infra firmado, no uso de suas atribuições e de acordo com o item 2.1 do Edital do Concurso Público nº 001.2019, torna público os próximos atos do concursos em trâmite e suas respectivas datas e períodos de execuções no intuído de dar conhecimento geral aos interessados, conforme calendário abaixo: (CONTINUA). |