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PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE |
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LEI MUNICIPAL Nº 009,
DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso das atribuições legais,
etc. Art. 1º - Fica denominado o prédio da Unidade Básica de Saúde,
do Povoado Bonfim, de Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo da Graça Silva
Prazeres. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 3º- Revogam-se às disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI/MA,
AOS 16 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014. Djalma de Melo Machado Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, em
17/09/2014 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Lei
Municipal Nº 009, de 16 de setembro de 2014. Dispõe sobre a alteração da
composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo
de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação e dá outras providências. Arari: DOM de 17/09/2014. |
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Para dirimir dúvidas ou mais obter
informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o
Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a
Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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