PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 016/2008, DE 06 DE JANEIRO DE 2009
	Autoriza o poder executivo considerar de utilidade pública municipal a companhia mistura arte e produções de Arari, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a considerar de Utilidade Pública Municipal a Companhia Mistura Arte e Produção de Arari, na forma da Lei. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na da de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI/MA, 06 DE JANEIRO DE 2009 LEÃO SANTOS NETO Prefeito
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Como citar essa Lei:
ARARI. Lei Municipal Nº 016, de 06 de janeiro de 2008. Autoriza o poder executivo considerar de utilidade pública municipal a companhia mistura arte e produções de Arari, e dá outras providências. Arari: DOM não disponível.
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