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PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE |
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LEI
Nº 066, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 |
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Altera os dispositivos e anexos da Lei 064,
de 11 de junho de 2019 que define o quadro de vagas e atribuições para os
desempenhos dos cargos e a participação no Concurso Público do Município de
Arari- MA. |
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O
PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, com amparo
nos termos dos arts. 65, I e 47, § 1º da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono as
presentes Emendas Modificativas a Lei nº 064, de 11 de junho de 2019: Art.
1º - Esta Lei altera a redação do art. 2º da Lei nº 064 de 11 de junho de
2019 que passará a vigorar da seguinte forma: Art.
2º Ficam criados no quadro permanente de servidores do Município os cargos
de: Agente de Endemias, Agente de Defesa Ambiental, Agente de Portaria,
Assistente Administrativo, Assistente Social, Auditor (Controlador), Auxiliar
Serviços Gerais, Enfermeiro (Hospitalar), Eletricista, Farmacêutico
Hospitalar e Clínico (Bioquímico), Fisioterapeuta Geral, Fonoaudiólogo Geral,
Coletor de Lixo Domiciliar, Gari, Médico Veterinário, Médico Cirurgião Geral,
Operador de máquinas pesadas (retroescavadeira, pá carregadeira,
motoniveladoras, escavadeira hidráulica), Motorista, Nutricionista, Pedreiro,
Procurador, Professor Ciências Exatas e Naturais do Ensino Fundamental, Professor de Educação Física do Ensino
Fundamental, Professor de Geografia do Ensino Fundamental, Professor de
História do Ensino Fundamental, Professor de Língua Estrangeira Moderna do
Ensino Fundamental, Professor de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental,
Professor de Matemática do Ensino Fundamental, Professor com nível superior
do Ensino Fundamental Menor (primeiro ao quinto ano), Professor com nível superior na Educação
Infantil (zero a seis anos), Psicólogo, Técnico em Laboratório (Patologia),
Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Agropecuária, Técnico de Raio X
(Radiologia), Técnico de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Visitador
Sanitário, Art.2º-
Esta Lei altera o anexo I e o anexo II da Lei da Lei nº 064 de 11 de junho de
2019 que passará a vigorá da seguinte forma: |
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ANEXO
I QUADRO
PERMANENTE VAGAS |
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CARGO |
CÓDIGO
(CBO) |
VAGAS
TOTAIS |
CARGA
HORÁRIASEMANAL |
VENCIMENTOS |
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EFETIVO |
RESERVA |
|||||
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1 |
Agente
de Combate à Endemias |
5151-40 |
3 |
4 |
40h |
1.250,00 |
|
|
Agente
de Defesa Ambiental |
3522-05 |
1 |
1 |
40h |
998,00 |
|
|
Agente
de Portaria |
5174-15 |
9 |
6 |
40h |
998,00 |
|
4 |
Assistente
Administrativo |
4110-10 |
14 |
15 |
40h |
998,00 |
|
5 |
Assistente
Social |
2516-05 |
1 |
1 |
30h |
1.800,00 |
|
6 |
Auditor
(Controlador) |
2522-10 |
1 |
0 |
40h |
1.500,00 |
|
7 |
Auxiliar
Serviços Gerais |
5143-20 |
36 |
36 |
40h |
998,00 |
|
8 |
Enfermeiro
(Hospitalar) |
2235-05 |
2 |
2 |
40h |
1.800,00 |
|
9 |
Eletricista |
9511-05 |
1 |
1 |
40h |
998,00 |
|
10 |
Farmacêutico
Hospitalar e Clínico (Bioquímico) |
2234-15 |
2 |
1 |
40h |
1.800,00 |
|
11 |
Fisioterapeuta
Geral |
2236-05 |
2 |
1 |
30h |
1.800,00 |
|
12 |
Fonoaudiólogo
Geral |
2238-10 |
0 |
1 |
40h |
1.800,00 |
|
13 |
Coletor
de Lixo Domiciliar |
5142-05 |
4 |
2 |
40h |
998,00 |
|
14 |
Gari |
5142-15 |
24 |
12 |
40h |
998,00 |
|
15 |
Médico
Veterinário |
2233-05 |
1 |
0 |
40h |
1.500,00 |
|
16 |
Medico
Cirurgião Geral |
2252-25 |
1 |
1 |
40h |
5.000,00 |
|
17 |
Operador de máquinas pesadas
(retroescavadeira, pá carregadeira, motoniveladoras, escavadeira hidráulica) |
7151-30 |
4 |
2 |
40h |
1.200,00 |
|
18 |
Motorista
de Pá Carregadeira |
7151-35 |
1 |
1 |
40h |
1.200,00 |
|
19 |
Motorista |
7824-10 |
6 |
6 |
40h |
998,00 |
|
20 |
Nutricionista |
2237-10 |
1 |
1 |
40h |
1.800,00 |
|
21 |
Pedreiro |
7152-10 |
2 |
2 |
40h |
998,00 |
|
22 |
Procurador
do Município |
2412-25 |
1 |
0 |
40h |
2.000,00 |
|
23 |
Professor
Ciências Exatas e Naturais do Ensino Fundamental |
2313-05 |
4 |
3 |
20h |
1.662,54 |
|
24 |
Professor
de Educação Física do Ensino Fundamental |
2313-15 |
2 |
2 |
20h |
1.662,54 |
|
25 |
Professor
de Geografia do Ensino Fundamental |
2313-20 |
2 |
2 |
20h |
1.662,54 |
|
26 |
Professor
de História do Ensino Fundamental |
2313-25 |
2 |
2 |
20h |
1.662,54 |
|
27 |
Professor
de Língua Estrangeira do Ensino Fundamental |
2313-30 |
3 |
2 |
20h |
1.662,54 |
|
28 |
Professor
de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental |
2313-35 |
5 |
4 |
20h |
1.662,54 |
|
29 |
Professor
de Matemática do Ensino Fundamental |
2313-40 |
7 |
4 |
20h |
1.662,54 |
|
30 |
Professor
com Nível Superior 1º ao 5º ano |
2312-10 |
20 |
10 |
20h |
1.662,54 |
|
31 |
Professor
com Nível Superior na Educação Infantil (zero a seis anos) |
2311-05 |
9 |
9 |
20h |
1.662,54 |
|
32 |
Psicólogo |
2515-10 |
0 |
1 |
40h |
1.800,00 |
|
33 |
Técnico
em Patologia Clínica (Técnico em Laboratório) |
3242-05 |
3 |
2 |
40h |
998,00 |
|
34 |
Técnico
de Controle de Meio Ambiente |
3115-05 |
1 |
0 |
40h |
998,00 |
|
35 |
Técnico
em Agropecuária |
3211-10 |
2 |
1 |
40h |
998,00 |
|
36 |
Técnico
em Radiologia |
3241-15 |
1 |
1 |
40h |
998,00 |
|
37 |
Técnico
de Enfermagem |
3222-05 |
15 |
10 |
40h |
998,00 |
|
38 |
Terapeuta
Ocupacional |
2239-05 |
0 |
1 |
40h |
1.800,00 |
|
39 |
Visitador
Sanitário |
5151-20 |
1 |
2 |
40h |
998,00 |
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ANEXO
II ATRIBUIÇÕES
E REQUISITOS PARA OCUPAR OS CARGOS |
|
CARGO |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA |
REQUISTOS |
|
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde: vistoriar residências, depósitos, terrenos baldios e
estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Rastrear focos de
doenças específicas. Inspecionar caixas d´água, calhas e telhados. Aplicar
larvicidas e inseticidas que exterminem ou inibam o surgimento de novos
focos. Orientar os residentes quanto à prevenção e controle de doenças
(dengue, chagas, leishmaniose, malária). Recensear animais. Promover educação
sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas. Executar outras
tarefas correlatas. |
Ensino Médio Completo. |
|
AGENTE DE DEFESA AMBIENTAL |
Orientam e fiscalizam as atividades e obras para prevenção/preservação
ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de
locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da
legislação ambiental e sanitária; promovem educação sanitária e ambiental. |
Ensino Médio Completo. |
|
AGENTE DE PORTARIA |
Fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas, nos órgãos, depósitos,
pátios, áreas abertas, obras em execução, edifícios e dependências da
Prefeitura Municipal, prestando informações e efetivando encaminhamentos. Receber,
registrar em protocolo e fazer a recepção e distribuição de correspondências,
documentos e processos. Executar rondas periódicas, inspecionando a
circulação de pessoas e materiais, observando irregularidades ou
anormalidades, levando ao conhecimento do superior imediato. Efetuar a
fiscalização de instalações e áreas, mantendo a vigilância e segurança do
patrimônio existente na Prefeitura e repartições municipais. Recepcionar e
orientar as pessoas que se dirigem às instalações da Prefeitura ou aos seus
órgãos, fornecendo instruções, dando informações e encaminhando-as às
respectivas áreas de atendimento. Zelar pela conservação dos relógios ponto.
Comunicar imediatamente à autoridade superior qualquer irregularidade
encontrada no ambiente de trabalho. Executar outras atividades correlatas. |
Ensino Fundamental Incompleto. |
|
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos,
administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes,
fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de
documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos
mesmos. Atuam na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo
clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. |
Ensino
Médio Completo. |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e
instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação),
serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e
avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação
profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras),
atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em
desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação,
vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do
consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e
articulam recursos financeiros disponíveis. |
Graduação
em Serviço Social; Registro no Conselho de Classe correspondente. |
|
AUDITOR (CONTROLADOR) |
Legalizam empresas, elaborando contrato social/estatuto e notificando
encerramento junto aos órgãos competentes; administram os tributos da
empresa; registram atos e fatos contábeis; controlam o ativo permanente;
gerenciam custos; administram o departamento pessoal; preparam obrigações
acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e
contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados;
elaboram demonstrações contábeis; prestam consultoria e informações
gerenciais; realizam auditoria interna e externa; atendem solicitações de
órgãos fiscalizadores e realizam perícia. |
Diploma,
devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior em CIÊNCIAS CONTÁBEIS,
fornecida por Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo MEC + Registro
Profissional no Conselho de Classe Competente. |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Efetuar,
sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de copa e cozinha,
jardinagem, lavanderia, banheiro, limpeza e conservação. Realizar compras
simples de materiais de expediente. Trabalhar seguindo normas de segurança,
higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Fechar portas, janelas e
outras vias de acesso. Executar outras atribuições afins. |
Ensino Fundamental Incompleto. |
|
ENFERMEIRO (HOSPITALAR) |
Prestam assistência ao paciente e/ou cliente; coordenam, planejam ações
e auditam serviços de enfermagem e/ou perfusão. Os enfermeiros implementam
ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Os perfusionistas
realizam procedimentos de circulação extracorpórea em hospitais. Todos os
profissionais desta família ocupacional podem realizar pesquisa. |
Graduação
em Enfermagem; Registro no Conselho de Classe correspondente. |
|
ELETRICISTA |
Planejam serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e
realizam manutenções preventiva, preditiva e corretiva. Instalam sistemas e
componentes eletroeletrônicos e realizam medições e testes. Elaboram
documentação técnica e trabalham em conformidade com normas e procedimentos
técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. |
Ensino Fundamental Incompleto + Curso ou
Experiência comprovada na área. |
|
FARMACEUTICO HOSPITALAR E CLINICO (BIOQUIMICO) |
Realizam ações específicas de dispensação de produtos e serviços
farmacêuticos. Podem produzir esses produtos e serviços em escala magistral e
industrial. Também realizam ações de controle de qualidade de produtos e
serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e
transporte desses produtos. Desenvolvem produtos e serviços farmacêuticos,
podem coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuam na regulação e
fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizam
análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas
e bromatológicas. Podem realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e
outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e
dos animais. |
Graduação
em Farmácia/Bioquímica ou Graduação em Biomedicina; Registro no Conselho de
Classe correspondente. |
|
FISIOTERAPEUTA GERAL |
Aplicam técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e
recuperação de pacientes e clientes. Atendem e avaliam as condições
funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos
da fisioterapia e suas especialidades. Atuam na área de educação em saúde
através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para
melhor qualidade de vida. Desenvolvem e implementam programas de prevenção em
saúde geral e do trabalho. Gerenciam serviços de saúde orientando e
supervisionando recursos humanos. Exercem atividades técnico-científicas
através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e
participação em eventos científicos. |
Diploma,
devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior em FISIOTERAPIA,
fornecida por Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo MEC + Registro
Profissional no Conselho de Classe Competente. |
|
FONOAUDIOLOGO GERAL |
Realizam tratamento fonoaudiológico para prevenção, habilitação e
reabilitação de pacientes e clientes aplicando protocolos e procedimentos
específicos de fonoaudiologia. Avaliam pacientes e clientes; realizam
diagnóstico fonoaudiológico; orientam pacientes, clientes, familiares,
cuidadores e responsáveis; atuam em programas de prevenção, promoção da saúde
e qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas através da
realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em
eventos científicos. |
Diploma,
devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior em FONOAUDIOLOGIA,
fornecida por Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo MEC + Registro
Profissional no Conselho de Classe Competente. |
|
COLETOR DE LIXO DOMICILIAR |
Realizar coleta e transporte de lixo para caminhões. Descarregar o lixo
em local predeterminado. Carregar e descarregar caminhões com materiais de
construção e volumes em geral. Executar serviços de arrumação de materiais
nas diversas fases das obras públicas. Efetuar a coleta manual do lixo reciclável
nas ruas, parques, praças, lixões e aterros sanitários com a finalidade de
reaproveitamento de papel, alumínio, plástico etc. Executar outras tarefas
correlatas. |
Ensino Fundamental Incompleto. |
|
GARI |
Os trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e
conservação de áreas públicas coletam resíduos domiciliares, resíduos sólidos
de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e
conservação de áreas públicas. Preservam as vias públicas, varrendo calçadas,
sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e
encaminhado para o aterro sanitário. Conservam as áreas públicas lavando-as,
pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc. Zelam pela segurança das
pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalham com
segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a
segurança individual e da equipe. |
Ensino Fundamental Incompleto. |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
Praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades;
contribuem para o bem-estar animal; podem promover saúde pública e defesa do
consumidor; exercem defesa sanitária animal; desenvolvem atividades de
pesquisa e extensão; atuam nas produções industrial e tecnológica e no
controle de qualidade de produtos. Fomentam produção animal; atuam nas áreas
comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaboram
laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação
pertinente. |
Graduação
em medicina Veterinária; Registro no Conselho de Classe correspondente. |
|
MEDICO CIRURGIAO GERAL |
Realizam intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada
paciente, implantam órteses e próteses, transplantam órgãos e tecidos;
realizam consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes;
implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas; elaboram documentos médicos, administram
serviços em saúde e difundem conhecimentos da área médica. |
Diploma
do Curso de Medicina e Certificado de Residência Médica em Cirurgia Geral
e/ou Título de Especialista em Cirurgia Geral, acompanhados do registro no
Conselho de Classe. |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
(RETROESCAVADEIRA, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA) |
Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e
as operam. Removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam
solos e executam construção de aterros. Realizam acabamento em pavimentos e
cravam estacas. |
Ensino Médio + Curso ou Experiência Comprovada
na área + CNH Categoria D. |
|
MOTORISTA |
Dirigir veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões,
carretas e outros correlatos) para o transporte de pessoas, materiais e
animais. Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes
de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo,
sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.
Zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o
uso de cintos de segurança. Manter o veículo limpo, interna e externamente, e
em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário. Observar
os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo. Anotar, segundo
normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e
pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências. Recolher o veículo
após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. |
Ensino Fundamental Incompleto + CNH
Nacional- Categoria D. |
|
NUTRICIONISTA |
Prestam assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e
enfermos); planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimentação
e nutrição; efetuam controle higiênico-sanitário; participam de programas de
educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao
consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuam em
conformidade ao manual de boas práticas. |
Diploma,
devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior em NUTRIÇÃO, fornecida
por Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo MEC + Registro
Profissional no Conselho de Classe Competente. |
|
PEDREIRO |
Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e
estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contrapisos. |
Ensino Fundamental Incompleto. |
|
PROCURADOR DO MUNICIPIO |
Representam a administração pública na esfera judicial; prestam consultoria
e assessoramento jurídico, à administração pública; exercem o controle
interno da legalidade dos atos da administração; zelam pelo patrimônio e
interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros; integram
comissões processantes; geram recursos humanos e materiais da procuradoria. |
Curso
Superior completo em Direito e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB. |
|
PROFESSOR DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes
componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais,
geografia, história, educação artística, educação física e línguas
estrangeiras modernas, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Planejam
cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem
e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico;
desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e
comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um
conjunto de capacidades comunicativas. |
Graduação
em Matemática Licenciatura ou Ciências (Habilitação em Matemática
Licenciatura), com especialização na área. |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes
componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais,
geografia, história, educação artística, educação física e línguas
estrangeiras modernas, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Planejam
cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem
e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico;
desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias
da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de
capacidades comunicativas. |
Certidão
de Conclusão Ou Diploma, Devidamente Registrado, de Curso de Graduação de
Nível Superior de Licenciatura Plena em Educação Física, Reconhecida Pelo
Ministério da Educação. |
|
PROFESSOR DE GEOGRAFIA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes
componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais,
geografia, história, educação artística, educação física e línguas
estrangeiras modernas, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Planejam
cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem
e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico;
desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e
comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um
conjunto de capacidades comunicativas. |
Certidão
de Conclusão Ou Diploma, Devidamente Registrado, de Curso de Graduação de
Nível Superior de Licenciatura Plena em Geografia, Reconhecido Pelo
Ministério da Educação. |
|
PROFESSOR DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes componentes
curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia,
história, educação artística, educação física e línguas estrangeiras
modernas, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e
atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus
resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem
atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias
da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de
capacidades comunicativas. |
Certidão
de Conclusão Ou Diploma, Devidamente Registrado, de Curso de Graduação de
Nível Superior de Licenciatura Plena em História, Reconhecido Pelo Ministério
da Educação. |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes
componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais,
geografia, história, educação artística, educação física e línguas estrangeiras
modernas, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Planejam cursos, aulas e
atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus
resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem
atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias
da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de
capacidades comunicativas. |
Certidão
de Conclusão Ou Diploma, Devidamente Registrado, de Curso de Graduação de
Nível Superior de Licenciatura Plena em Letras Inglês, Reconhecido Pelo
Ministério da Educação. |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes
componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais,
geografia, história, educação artística, educação física e línguas
estrangeiras modernas, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Planejam
cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem
e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico;
desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias
da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de
capacidades comunicativas. |
Certidão
de Conclusão Ou Diploma, Devidamente Registrado, de Curso de Graduação de
Nível Superior de Licenciatura Plena em Letras Portuguesa, Reconhecido Pelo
Ministério da Educação. |
|
PROFESSOR DE MATEMÁTICA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes
componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais,
geografia, história, educação artística, educação física e línguas
estrangeiras modernas, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Planejam
cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem
e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico;
desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e
comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um
conjunto de capacidades comunicativas. |
Certidão
de Conclusão Ou Diploma, Devidamente Registrado, de Curso de Graduação de
Nível Superior de Licenciatura Plena em Matemática, Reconhecido Pelo
Ministério da Educação. |
|
PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR DO ENSINO FUNDAMENTAL (PRIMEIRO AO QUINTO
ANO) |
Ministram aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação
às ciências) nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Preparam
aulas; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração
do projeto pedagógico; planejam o curso de acordo com as diretrizes
educacionais. Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas; organizam
eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento
das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação. |
Curso
Normal de Nível Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
em Magistério para as séries iniciais do Ensino Fundamental ou Licenciatura
plena em Magistério nas séries iniciais do Ensino Fundamental. |
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PROFESSOR
COM NÍVEL SUPERIOR NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ZERO A SEIS ANOS) |
Promovem
educação e a relação ensino-aprendizagem de crianças de até seis anos; cuidam
de alunos; planejam a prática educacional e avaliam as práticas pedagógicas.
Organizam atividades; pesquisam; interagem com a família e a comunidade e
realizam tarefas administrativas. |
Curso
Normal de Nível Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
em Magistério para as séries iniciais do Ensino Fundamental ou Licenciatura
plena em Magistério nas séries iniciais do Ensino Fundamental. |
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PSICOLOGO |
Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos
mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de
análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios
emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e
acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura;
investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal,
tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e
clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins. |
Diploma,
devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior em PSICOLOGIA,
fornecida por Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo MEC + Registro
Profissional no Conselho de Classe Competente. |
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TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA (TEC DE LABORATORIO) |
Analisam material biológico de pacientes e doadores, recebendo e
preparando amostras conforme protocolos específicos. Operam, checam e
calibram equipamentos analíticos e de suporte. Os técnicos em patologia
clínica e hemoterapia podem realizar coleta de material biológico. Trabalham
conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e
biossegurança. Mobilizam capacidades de comunicação oral e escrita para
efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar pacientes e
doadores. |
Curso Técnico em Laboratório. |
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TECNICO DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTE |
Auxiliam profissionais de nível superior na implementação de projetos,
gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho; operam máquinas, equipamentos
e instrumentos. Coordenam processos de controle ambiental, utilidades,
tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos. Realizam análises
físico-químicas e microbiológicas dos efluentes. Monitoram a segurança no
trabalho |
Curso
Técnico em Meio Ambiente. |
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TECNICO AGROPECUARIO |
Prestam assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente
produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executam projetos agropecuários em suas
diversas etapas. Planejam atividades agropecuárias, verificando viabilidade
econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura. Promovem organização,
extensão e capacitação rural. Fiscalizam produção agropecuária. Desenvolvem
tecnologias adaptadas à produção agropecuária. Podem disseminar produção
orgânica. |
Curso
Técnico em Agropecuária. |
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TECNICO EM RADIOLOGIA |
Realizam exames de diagnóstico ou de tratamento; processam imagens e/ou
gráficos; planejam atendimento; organizam área de trabalho, equipamentos e
acessórios; operam equipamentos; preparam paciente para exame de diagnóstico
ou de tratamento; atuam na orientação de pacientes, familiares e cuidadores e
trabalham com biossegurança. |
Curso
Técnico em Radiologia. |
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TECNICO DE ENFERMAGEM |
Desempenham atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e
privadas como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência
médica, embarcações e domicílios; atuam em cirurgia, terapia, puericultura,
pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas.
Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, administram medicamentos e desempenham tarefas
de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o
instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões.
Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de
biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos. Desempenham
atividades e realizam ações para promoção da saúde da família. |
Curso Técnico em Enfermagem com diploma fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC. |
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TERAPEUTA OCUPACIONAL |
Realiza intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizando
procedimentos específicos de terapia ocupacional e ortóptica.
Avaliam funções e atividades; analisam condições dos pacientes e clientes; Realizam diagnósticos. Atuam na orientação de pacientes,
clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolvem, ainda,
programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. |
Diploma,
devidamente registrado, de conclusão de Curso Superior em TERAPIA
OCUPACIONAL, fornecida por Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo
MEC + Registro Profissional no Conselho de Classe Competente. |
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VISITADOR SANITARIO (VIGILANCIA SANITARIA) |
Efetuar sob supervisão direta, os serviços de vigilância sanitária da
Municipalidade, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais,
hotéis, motéis, farmácias, hospitalares e privativas, estabelecimentos de
ensino, piscinas de uso coletivo restrito (de clubes, associações, hotéis),
hospitais, ambulatórios, matadouros, e outros.
Identificar, combater focos de mosquito e outros nos terrenos baldios, valas,
águas paradas e outros locais. Zelar pelo cumprimento da legislação sanitária
federal, estadual e municipal em vigor. Executar e/ou participar de ações de
Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância
Epidemiológica e Atenção à Saúde. |
Ensino Médio Completo. |
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DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO PREFEITO DE ARARI-MA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019. Djalma de Melo Machado Prefeito |
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Publicada no
Diário Oficial do Município de Arari – DOM, em 22/08/2019 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Lei
Municipal Nº 066, de 21 de agosto de 2019. Altera os dispositivos e anexos da Lei 064, de 11 de
junho de 2019 que define o quadro de vagas e atribuições para os desempenhos
dos cargos e a participação no Concurso Público do Município de Arari- MA. Arari: DOM de 22/08/2019. |
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Para dirimir dúvidas ou mais obter informações
sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento
Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a
Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |