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PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE |
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LEI
Nº 070, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 |
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Autoriza o poder executivo a considerar de
utilidade pública municipal o instituto histórico e geográfico de Arari – IHGA
e dá outras providências. |
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O PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: Art 1°. Fica o Poder Executivo
autorizado a considerar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Histórico
e Geográfico de Arari – IHGA e dá outras providências. Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação. DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE
ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019. Djalma de
Melo Machado Prefeito |
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Publicada no
Diário Oficial do Município de Arari – DOM, em 24/10/2019 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Lei
Municipal Nº 070, de 22 de outubro de 2019. Autoriza o poder executivo a considerar de
utilidade pública municipal o instituto histórico e geográfico de Arari –
IHGA e dá outras providências. Arari: DOM
de 24/10/2019. |
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Para dirimir dúvidas ou mais obter
informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o
Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a
Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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