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PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE
GABINETE |
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LEI
Nº 089, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 |
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DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto no orçamento desta
Prefeitura Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais), destinados a seguinte dotação orçamentária: 02. PODER EXECUTIVO 02.07.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08. Assistência Social 08.243. Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.0042. Programa Criança Feliz 08.243.0042.2032 - Manutenção e Funcionamento
Programa Criança Feliz - PCF 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
90.000,00 TOTAL
......................................................................................................
90.000,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no
artigo anterior, será usado como recursos a anulação parcial das seguintes
dotações Orçamentárias: 02. PODER EXECUTIVO 02.07.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08. Assistência Social 08.243. Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.0042. Programa Criança Feliz 08.243.0042.2032 - Manutenção e Funcionamento
Programa Criança Feliz - PCF 3.3.90.36.00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
30.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
30.000,00 08.244.0120. Bloco Proteção Social Especial 08.244.0120.2067 - Manutenção e Funcionamento
Programa Família Acolhedora 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
30.000,00 TOTAL
......................................................................................................
90.000,00 Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, em 23/09/2021 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Lei Municipal
Nº 089, de 23 de setembro de 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arari:
DOM De 23/09/2021. |
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Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br
ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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