PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 096, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
	Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências.
O PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Arari, Estado do Maranhão, ase comemorado no último domingo do mês de setembro, anualmente. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará as comemorações desse dia na área de circunscrição do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, em 14/10/2021 Clique aqui para acessar a edição do DOM em PDF
Como citar essa Lei:
ARARI. Lei Municipal Nº 096, de 13 de outubro de 2021. Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências s. Arari: DOM De 14/10/2021.
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