PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 109 DE 16 DE MAIO DE 2022
	Institui o Dia Municipal do Agente De Saúde e do Agente De Endemias, no Município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências.
O PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do AGENTE DE SAÚDE e AGENTE DE ENDEMIAS no Município de Arari, Estado do Maranhão, a ser comemorado no dia 22 de outubro, anualmente. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará as comemorações desse dia na área de circunscrição do Município: Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, em 20/05/2022
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Como citar essa Lei:

ARARI. Lei Municipal Nº 109, de 16 de maio de 2022. Institui o Dia Municipal do Agente De Saúde e do Agente De Endemias, no Município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências. Arari: DOM De 20/05/2022.

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