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PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE
GABINETE |
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LEI
Nº 130 DE 19 DE ABRIL DE 2023 |
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Institui a lei que denomina
"Rua dos Senas" e dá outras providências. |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas
atribuições legais, com amparo nos termos do art. 65, I da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei: Art. 1° Passa a denominar-se “Rua dos Senas”,
a atual rua, situada às margens da BR-222, localizada do lado direito do
sentido Arari/Vitória do Mearim, prosseguindo no sentido da Churrascaria
Brisa do Mearim. Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento
oportuno, afixará placa denominativa para perfeita identificação do
respectivo logradouro. Art. 3º As despesas oriundas da execução
desta Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente,
suplementada se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE ABRIL DE 2023. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito Municipal |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, em 20/04/2023 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Lei Municipal
Nº 130, de 19 de abril de 2023. Institui
a lei que denomina "Rua dos Senas" e dá outras providências. Arari: DOM De 20/04/2023. |
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dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br
ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |