PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 133, DE 24 DE MAIO DE 2023
	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Surfe na Pororoca, no Município de Arari, Estado do Maranhão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Arari, Estado do Maranhão, o Surf na Pororoca, que ocorre anualmente no Rio Mearim. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI/MA, EM 24 DE MAIO DE 2023. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, em 26/05/2023
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Como citar essa Lei:

ARARI. Lei Municipal Nº 133, de 24 de maio de 2023. Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Surfe na Pororoca, no Município de Arari, Estado do Maranhão. Arari: DOM De 26/05/2023.

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