PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITURA DE ARARI

CHEFIA DE GABINETE

 

LEI Nº 144, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

 

Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual rua “sem nome” neste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 65, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica denominada Rua José de Ribamar Batalha, a atual Rua "sem nome", localizada ao lado do Banco Bradesco, entre as ruas Trinta e Um de Março e o Beco do Abas, (Coordenadas Geográficas- 3°27'09.1"S 44°46'53.5"W), no bairro Centro, deste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI/MA, ESTADO DO MARANHÃO EM 25 DE SETEMBRO DE 2023.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO

Prefeito

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, em 28/09/2023
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Como citar essa Lei:

ARARI. Lei Municipal Nº 144, de 25 de setembro de 2023. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual rua “sem nome” neste Município. Arari: DOM De 28/09/2023.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br