O município de Arari-MA, através da Prefeitura Municipal de Arari, por meio da Comissão Central de Licitações e Contratos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 039/2020, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 003/2017, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 033/2017 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 23 de Dezembro de 2020 às 09:00h (nove horas horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 001/2020, do tipo Menor Preço (por item), objetivando Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a Aquisição de Equipamentos para Implantação de Sistema de Pavimentação e Recuperação de vias do Município de Arari – MA, conforme Plano de Trabalho devidamente inserido e aprovado no SICOV, constante no processo administrativo nº 59.580.001196/2019-37, que integra o presente instrumento independentemente de transcrição. A presente licitação será realizada no portal do compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br). O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. Dr. João da Silva Lima s/n, centro Arari-MA, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08:00h às 13:00h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento da importância de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por página, prevista no art. 32, §5º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e art. 215 da Lei Municipal nº 041/17 e alterações posteriores, e/ou consultados/obtidos gratuitamente nos sítios www.arari.ma.gov.br; www.comprasnet.gov.br; e www.tce.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço ou pelo e-mail cclc@arari.ma.gov.br ou pelos telefones (98) 3453-1140 – ramal 31 / 98405-6410 / 98129-4642. Arari-MA, 07 de dezembro de 2020. Silvia Regina dos Santos Cruz Presidente da CCLC.
ANEXO(S):
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL AVISO DE CANCELAMENTO
