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RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-COMDUR do município de Arari-MA e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos termos do art. 65, I da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Atualiza a tabela XV da lei complementar nº 041/2017, que dispõe sobre o novo código tributário do município de Arari-MA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em espécie, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari-MA, cria cargos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos termos do art. 65, I da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de Arari, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos termos do art. 65, I da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre regulamentação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Arari-MA, estado do maranhão, dispostos na resolução nº 05/2016 e 01/2020, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos termos do art. 65, I da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: (CONTINUA). PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS – CCLC. EXTRATO DE CONTRATO. segundo contrato – Concorrência Nº 001/2021. Contrato nº 040/2022. Extrato de segundo contrato – Concorrencia Nº 001/2021. Contrato nº 040/2022. PARTES: O município de ARARI-MA por intermédio da secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, representada pelo Sr. Raimundo Fernandes Prazeres Filho-Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, e a empresa ECOTECH CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI – ME: Prestação de Serviços de Execução de Manutenção de Vias Públicas do Município de ARARI- MA. Vigência O prazo de vigência do contrato será contados a partir da data da assinatura do instrumento pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. (CONTINUA).
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