Legislação Municipal

Dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal de Cultura – CMC, suas atribuições, composi-ções e criação do Fundo Municipal da Cultura, no Município

Concede o título de Mestre da Cultura ao Senhor José de Ribamar Teles e dá outras providências.

Lei Municipal de Emenda Modificativa Nº 001/2024, dispõe sobre revogações e modificações no texto da Lei Municipal nº 160, de 12 de junho de 2024.

Dispõe sobre a denominação do Loteamento Natureza de “Residencial Batista Garcia”, situado na comunidade Ilhota.