Legislação Municipal

Decreta Feriado Municipal o dia 15 de agosto de 2023, consagrado ao Festejo da Padroeira Nossa Senhora da Graça no Município de Arari-MA.

Dispõe sobre aderir ao Feriado Estadual de 28 de julho de 2023, que trata da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil e dá outras

Dispõe sobre o Funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Arari-MA durante os Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, Área que Menciona e da outras providências.

Altera a Regulamentação do Diário Oficial do Município de Arari, Estado do Maranhão, instituído pela Lei Municipal nº 008/2013 e dá providências.

Decreta Feriado Municipal o dia 27 de junho de 2023, em virtude do 159º Aniversário do Município de Arari, e ponto facultativo o dia 28