Legislação Municipal

Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019,

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Surfe na Pororoca, no Município de Arari, Estado do Maranhão.

Estabelece nova Estrutura Organiza-cional do guarda civil municipal do município de Arari, estado do Mara-nhão e dá outras providências.

Institui sobre política pública do município de Arari-MA, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus

Institui a lei que denomina “Rua dos Senas” e dá outras providências.

Institui o “dia municipal do pescador e a festa do pescador arariense” a serem comemorados no dia 29 de junho de cada ano no