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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Arari. Clique no título para abrir o documento.

Decretos358

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DataTítuloArquivo
25/06/2026DECRETO N° 103/2026 - Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital (abre em nova aba)
29/05/2026DECRETO Nº 094/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lgpd) no Âmbito da Administração Pública (abre em nova aba)
29/05/2026DECRETO Nº 093/2026 - Decreta Ponto Facultativo o Expediente do Dia 04 de Junho de 2026, em Alusão Às Celebrações de Corpus Christi, no Âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba)
29/05/2026DECRETO Nº 092/2026 - Sanciona a Lei Municipal Nº 211/2026, que Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, Mediante a Distribuição de Carteiras e Colares Identificadores no Âmbito do Município (abre em nova aba)
29/05/2026DECRETO N° 094/2026 - Regulamenta a aplicação da lei federal n° 12.709/2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública (abre em nova aba)
14/01/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2026 - Institui o Circuito de Carnaval Manoel da Graça e decreta ponto facultativo no período do Carnaval de 2026, no Município de Arari/MA (abre em nova aba)
18/12/2025DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2025 - Dispõe sobre o recesso natalino e de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba)

Leis247

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DataTítuloArquivo
26/06/2026LEI MUNICIPAL N° 216/2026 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Aranha (abre em nova aba)
24/06/2026LEI MUNICIPAL N° 215/2026 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no município de Arari - MA (abre em nova aba)
24/06/2026LEI MUNICIPAL N° 214/2026 - Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Arari/MA, e dá outras providências. (abre em nova aba)
24/06/2026LEI MUNICIPAL N° 213/2026 - Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município de Arari/MA, (abre em nova aba)
24/06/2026LEI MUNICIPAL N° 212/2026 - Cria a Corrida Municipal da Amizade no Município de Arari - MA (abre em nova aba)
29/05/2026LEI MUNICIPAL N° 211/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, Mediante a Distribuição de Carteiras e Colares Identificadores no Âmbito do Município (abre em nova aba)
29/05/2026LEI MUNICIPAL N° 211/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Fibromialgia (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação263

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Portarias de Exoneração15

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Outras Portarias11

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DataTítuloArquivo
23/06/2026PORTARIA N° 441/2026 - Dispõe sobre a organização da Gincana da Juventude Arariense: "Talento, emoção e orgulho de ser arariense" (abre em nova aba)
12/06/2026PORTARIA N° 430/2026 - Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar-PAD (abre em nova aba)
03/06/2026PORTARIA N° 424/2026 - Dispõe sobre a abertura de Sindicância Administrativa 001/2026 (abre em nova aba)
17/04/2026PORTARIA N° 394/2026 - Substitui membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (abre em nova aba)
30/03/2026PORTARIA N° 373/2026 - Declarar a Vacância por Posse em Outro Cargo Inacumulável da senhora Haysha Laianne Oliveira Raposo (abre em nova aba)
26/02/2026PORTARIA Nº 343/2026 - Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira (abre em nova aba)
26/02/2026PORTARIA Nº 343/2026 - Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira (abre em nova aba)
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