| 26/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 216/2026 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Aranha (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 215/2026 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no município de Arari - MA (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 214/2026 - Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Arari/MA, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 213/2026 - Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município de Arari/MA, (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 212/2026 - Cria a Corrida Municipal da Amizade no Município de Arari - MA (abre em nova aba) | |
| 29/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 211/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, Mediante a Distribuição de Carteiras e Colares Identificadores no Âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 29/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 211/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Fibromialgia (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 203/2026 - Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no Município de Arari, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 210/2026 - Institui a Formação de Profissionais para o Apoio das Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAН) e Autismo no Município Arari-MA (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 209/2026 - Dispõe sobre a implementação de um "Ecoponto" no Município Arari-MA (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 208/2026 - Institui a Realização da Feirinha Cultural aos Domingos no Município de Arari-MA, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 207/2026 - Dispõe sobre a Implantação do Curso de Análise do Comportamento Aplicada, mais conhecida pela abreviação aba (applied behavior analysis) no município de Arari-MA (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 206/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar no site da prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Municipal (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 205/2026 - Institui a Área Escolar de Segurança, e de outras providências. (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 204/2026 - Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais, (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 202/2026 - Que Institui Regras para o Pagamento de Artistas Locais Contratados na Cidade de Arari - MA, (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 201/2026 - Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Arari-MA (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 200/2026 - Institui o Programa "paz nas escolas" no Município de Arari/MA (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 199/2026 - Dispõe sobre a Reserva de Percentual das Vagas de Trabalho em Serviço e Obras Públicas para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 198/2026 - Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso е noções de prevenção da violência doméstica (abre em nova aba) | |
| 11/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 197/2026 - Dispõe sobre a Atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Arari - MA (abre em nova aba) | |
| 06/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 193/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 185, de 23 de dezembro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 06/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 196/2026 - Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 122, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de ArariMA, para ajustar o quantitativo de cargos e atualizar a remuneração dos cargos em comissão e de provimento efetivo (abre em nova aba) | |
| 06/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 195/2026 - Altera a Lei Municipal n° 176-A, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público (abre em nova aba) | |
| 06/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 194/2026 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Arari-MA, estabelece normas para loteamentos e desmembramentos e dá outras providências, em conformidade com a lei federal n 6.766, (abre em nova aba) | |
| 06/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 192/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arari-MA (abre em nova aba) | |
| 06/04/2026 | LEI MUNICIPAL N° 190/2026 - Institui no Município de Arari a Obrigatoriedade de Cursos de Primeiros Socorros aos Professores e Funcionários de Creches e Escolas de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares (abre em nova aba) | |
| 23/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 188/2025 - Código Tributário do Município de Arari-MA (abre em nova aba) | |
| 18/12/2025 | PPA 2026/2029 - Lei Municipal N° 182/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – РРА para os Exercícios 2026-2029 do Município de Arari (abre em nova aba) | |
| 18/12/2025 | 2026 LOA LEI MUNICIPAL Nº 181/2025 - Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Arari para o exercício financeiro de 2026. (abre em nova aba) | |
| 18/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 180/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 12/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 179/2025 - Delimita o Perímetro Urbano do Município de ArariMA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 11/08/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL N° 178/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Arari para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 04/04/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 177/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Cuidando de Quem Ensina" que institui diretrizes de acompanhamento dos profissionais do magistério da ativa, afastados, licenciados e aposentados do quadro da Educação Básica (abre em nova aba) | |
| 04/04/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 176/2025 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público (abre em nova aba) | |
| 04/04/2025 | LEI MUNICIPAL Nº /2025 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público (abre em nova aba) | |
| 19/12/2024 | 2025 LOA LEI MUNICIPAL Nº 175/2024 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Arari, para o Exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 03/09/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 167/2024 - Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do município de Arari (abre em nova aba) | |
| 03/09/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 166/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 61 da Lei Municipal nº 015/09 que estabelece a Criação do Estatuto do Magistério da Educação Básica (abre em nova aba) | |
| 02/08/2024 | LEI Nº 165/2024 - Dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal de Cultura - CMC, suas atribuições, composições e criação do Fundo Municipal da Cultura, no Município de Arari-MA (abre em nova aba) | |
| 24/06/2024 | LEI Nº 164/2024 - Concede o título de Mestre da Cultura ao Senhor José de Ribamar Teles (abre em nova aba) | |
| 24/06/2024 | LEI Nº 163/2024 - Lei Municipal de Emenda Modificativa nº 001/2024, dispõe sobre revogações e modificações no texto da Lei Municipal nº 160 (abre em nova aba) | |
| 19/06/2024 | LEI Nº 162/2024 - Dispõe sobre a denominação do Loteamento Natureza de "Residencial Batista Garcia" situado na comunidade Ilhota (abre em nova aba) | |
| 19/06/2024 | LEI Nº 161/2024 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual (abre em nova aba) | |
| 12/06/2024 | LEI Nº 160/2024 - Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/06/2024 | LEI Nº 159/2024 - Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari (abre em nova aba) | |
| 12/06/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL N° 158/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 17/04/2024 | LEI Nº 157/2024 - Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Arari (abre em nova aba) | |
| 11/03/2024 | LEI Nº 156/2024 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 29/01/2024 | LEI Nº 155/2024 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município, a manifestação cultural e religiosa da Festa do Divino Espírito Santo do Chiquinho do Divino (abre em nova aba) | |
| 29/01/2024 | LEI Nº 154/2024 - Denomina o campo de futebol da Tresidela de "Arena Tresidela Cordeirão" (abre em nova aba) | |
| 18/12/2023 | LEI Nº 153/2023 - Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público (abre em nova aba) | |
| 18/12/2023 | LEI Nº 152/2023 - Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Arari (abre em nova aba) | |
| 18/12/2023 | 2024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 151/2023 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Arari, para o Exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI Nº 150/2023 - Denomina de "Largo Bom Jesus dos Aflitos" a área correspondente à Praça da Matriz (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI Nº 149/2023 - Denomina de "Largo de Sant'ana" a área localizada em frente à Igreja de Sant'ana tendo como limite o Rio Mearim (abre em nova aba) | |
| 10/10/2023 | LEI Nº 146/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (abre em nova aba) | |
| 25/09/2023 | LEI Nº 145/2023 - Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid no município de Arari (abre em nova aba) | |
| 25/09/2023 | LEI Nº 144/2023 - Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual rua "sem nome" neste município (abre em nova aba) | |
| 25/09/2023 | LEI Nº 143/2023 - Estabelece diretrizes para implementação do programa de orientação, conscientização, prevenção e combate da hanseníase (abre em nova aba) | |
| 25/09/2023 | LEI Nº 142/2023 - Institui a Semana de Conscientização sobre a fibromialgia (abre em nova aba) | |
| 20/09/2023 | LEI Nº 141/2023 - Denomina a arena quebra-dedo de "Arena Quebra-dedo Zé Timba" e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 20/09/2023 | LEI Nº 140/2023 - Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia (abre em nova aba) | |
| 08/09/2023 | LEI Nº 139/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 011/2012 que altera a Lei nº 452/98 para instituir o voto uninominal no processo de escolha unificada (abre em nova aba) | |
| 05/09/2023 | LEI Nº 138/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal nos termos da Emenda Constitucional nº 127 (abre em nova aba) | |
| 05/09/2023 | LEI Nº 137/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023 (abre em nova aba) | |
| 14/06/2023 | LEI Nº 136/2023 - Autoriza o Poder Executivo a considerar de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade de Barreiros (abre em nova aba) | |
| 24/05/2023 | LEI Nº 134/2023 - Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019, acrescentando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e alterando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR (abre em nova aba) | |
| 24/05/2023 | LEI Nº 133/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Surfe na Pororoca, no município de Arari (abre em nova aba) | |
| 24/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 134/2023 - Atualiza a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal de Arari, Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 058/2019, de 03 de maio de 2019, acrescentando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e alterando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR (abre em nova aba) | |
| 24/05/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL N° 135/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI Nº 132/2023 - Estabelece nova Estrutura Organizacional da Guarda Civil Municipal de Arari (abre em nova aba) | |
| 19/04/2023 | LEI Nº 131/2023 - Institui sobre política pública do município de Arari, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares (abre em nova aba) | |
| 19/04/2023 | LEI Nº 130/2023 - Institui a Lei que denomina "Rua dos Senas" e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 19/04/2023 | LEI Nº 129/2023 - Institui o "Dia Municipal do Pescador" e a Festa do Pescador Arariense (abre em nova aba) | |
| 27/01/2023 | LEI Nº 128/2023 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados (abre em nova aba) | |
| 27/01/2023 | LEI Nº 127/2023 - Emenda modificativa à Lei Municipal nº 016/2009 - Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do município de Arari (abre em nova aba) | |
| 24/01/2023 | LEI Nº 126/2023 - Institui a lei que declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis de Arari (abre em nova aba) | |
| 16/01/2023 | 2023 LOA LEI MUNICIPAL Nº 125/2023 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Arari, para o Exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 12/01/2023 | LEI Nº 125/2023 - Dispõe sobre regulamentação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Arari, dispostos na Resolução nº 05/2016 e 01/2020 (abre em nova aba) | |
| 12/01/2023 | LEI Nº 124/2023 - Dispõe sobre regulamentação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Arari, estado do maranhão, dispostos na resolução nº 05/2016 e 01/2020, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 12/01/2023 | LEI Nº 123/2023 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de Arari, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos (abre em nova aba) | |
| 12/01/2023 | LEI Nº 122/2023 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari (abre em nova aba) | |
| 10/01/2023 | LEI Nº 121/2023 - Atualiza a tabela XV da Lei Complementar nº 041/2017, que dispõe sobre o novo código tributário do município (abre em nova aba) | |
| 10/01/2023 | LEI Nº 120/2023 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDUR no município de Arari (abre em nova aba) | |
| 21/12/2022 | LEI Nº 119/2022 - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Arari (abre em nova aba) | |
| 21/12/2022 | LEI Nº 118/2022 - Dispõe sobre a criação do calendário oficial com os feriados municipais as festas tradicionais as datas de homenagens e as datas comemorativas do município de Arari (abre em nova aba) | |
| 20/10/2022 | LEI Nº 117/2022 - Institui em nosso município a Semana do Bebê, no mês de agosto de cada ano e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/10/2022 | LEI Nº 116/2022 - Denomina de "Monsenhor Brandt" a creche localizada na BR 222, adquirida pela Prefeitura de Arari (abre em nova aba) | |
| 05/09/2022 | LEI Nº 115/2022 - Dispõe sobre a denominação da Praça da Família, localizada na Avenida Dr. João da Silva Lima (abre em nova aba) | |
| 16/08/2022 | LEI Nº 114/2022 - Altera a Lei Municipal 059/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso (abre em nova aba) | |
| 16/08/2022 | LEI Nº 113/2022 - Dispõe sobre alteração da lei nº 452/98 que tratam das políticas e estrutura do atendimento dos direitos da criança e do adolescente (abre em nova aba) | |
| 08/07/2022 | LEI Nº 112/2022 - Institui o Peladão Feminino ao calendário oficial do município de Arari (abre em nova aba) | |
| 08/07/2022 | LEI Nº 111/2022 - Denominada a Feira do Produtor de Arari, de "Feira do Produtor Rural Crecêncio do Espírito Santo Correa" (abre em nova aba) | |
| 08/07/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 110/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Arari para o exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 16/05/2022 | LEI Nº 109/2022 - Institui o Dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Endemias no município de Arari (abre em nova aba) | |
| 16/05/2022 | LEI Nº 108/2022 - Institui a Campanha Dezembro Verde e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/05/2022 | LEI Nº 106/2022 - Institui o Dia Municipal da Poesia Arariense no município de Arari (abre em nova aba) | |
| 16/05/2022 | LEI MUNICIPAL N° 107/2022 - Autoriza o Poder Executivo a denominar de Aldenora Lobo Coelho, o CRAS/MALVINAS e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 12/04/2022 | LEI Nº 105/2022 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
| 12/04/2022 | LEI Nº 104/2022 - Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de abril no âmbito da administração pública municipal (abre em nova aba) | |
| 17/12/2021 | PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL N° 100/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de ARARI, e estabelece outras providências. (abre em nova aba) | |
| 17/12/2021 | LEI MUNICIPAL N° 103/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários da rede da educação básica municipal e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 17/12/2021 | LEI MUNICIPAL N° 102/2021 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 17/12/2021 | 2022 LOA LEI MUNICIPAL Nº 101/2021 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Arari, para o Exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 13/12/2021 | LEI MUNICIPAL N° 099/2021 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e do Serviço de Controle de Zoonoses (abre em nova aba) | |
| 17/11/2021 | LEI Nº 098/2021 - Institui a política municipal de turismo na base comunitária e dá outra providências (abre em nova aba) | |
| 17/11/2021 | LEI MUNICIPAL N° 097/2021 - Denomina a Rua da Alegria, no bairro Novo Horizonte, de Rua Bom Pastor" e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 096/2021 - Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Arari, Estado do Maranhão e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 094/2021 - Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais e estaduais do município de Arari-MA (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 093/2021 - Autoriza o Poder Executivo, a denominar de “Vila Matias”, o loteamento de propriedade do senhor Manoel de Jesus Praseres Sousa, localizado próximo ao bairro Botafogo e ao lado da estrada de acesso à comunidade de Ilhota e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 092/2021 - Institui o "Programa de Registro Civil na Maternidade" (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI Nº 091/2021 - Institui o curso complementar preparatório para vestibuladores e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL N° 095/2021 - Institui a Festa da Bíblia da comunidade de Manoel João, no Calendário Oficial de Eventos deste Município e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 23/09/2021 | LEI Nº 090/2021 - Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de Arari em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 23/09/2021 | LEI Nº 089/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/07/2021 | LEI Nº 087/2021 - Institui no Calendário Oficial do município de Arari o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado no dia 09 de julho, anualmente (abre em nova aba) | |
| 07/07/2021 | LEI MUNICIPAL N° 088/2021 - Institui no Calendário Oficial de Esporte do município de Arari, o passeio Ciclístico PEDALA ARARI, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 23/06/2021 | LEI Nº 086/2021 - Denomina de Leão Santos Neto o Centro de Capacitação Profissional e Ensino Superior no município (abre em nova aba) | |
| 11/06/2021 | LEI Nº 085/2021 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados (abre em nova aba) | |
