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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO – GAPRE DECRETO Nº 037/2020- GAPRE. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARI-MA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 5º, XXIV da CF/88 e art. 65, V da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º fica declarada de utilidade pública, com base do art. 5º, alínea M do Decreto-Lei nº 3.365/1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma Gleba de terreno rural no Povoado Moitas deste Município e as benfeitorias nele existentes, cuja posse direta já está com esta Municipalidade há anos, tendo como descrição no perímetro as seguintes coordenadas: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, de coordenadas S 9.606.698,19 E E 520.313,27; deste segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, até o vértice M-2, com distância de 67,20m e de coordenadas S 9.606.653,70 E E 520.363,71; deste segue confrontando com TERRENO DE MATRÍCULA N°072 (LIVRO N° 02-A, FLS072), até o vértice M-3, com distância de 126,00m e de coordenadas S 9.606.749,22 E E 520.444.77; deste segue confrontando com TERRENO DE MATRÍCULA N°072 ( LIVRO N° 02-A, FLS072), até o vértice M-4, com distância de 108,00m e de coordenadas S 9.606.815,65 E 520.361,70; deste segue confrontando com TERRENO DE MATRÍCULA N°072 (LIVRO N° 02-A, FLS072), até o vértice M-1, com distância de 126,00m, assim sendo o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema de coordenadas geodésicas, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGA2000. [CONTINUA] DECRETO N° 038/2020-GAPRE. DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, TENDO EM VISTA AS COMEMORAÇÕES AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO, o Ato n. 362/GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2020 do Tribunal Superior do Trabalho, que transfere para o dia 30 de outubro de 2020 a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, D E C R E T A: Art. 1° – Decreta Ponto Facultativo o dia 30 de outubro de 2020, tendo em vista as comemorações ao Dia do Servidor Público. Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI/MA, AOS 26 DE OUTUBRO DE 2020.DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC ATO CONVOCATÓRIO. Processo administrativo nº 0744/2020..Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de escavação, carga, transporte e destinação final de resíduos sólidos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial, do lixão do município de Arari/MA para a Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, localizada no município de Rosário/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes. Modalidade: Tomada de Preços nº 012/2020. Tipo: Menor Preço (global). Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 012/2020, amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Arari, com sede na Av. Dr. João da Silva Lima, s/nº, Centro, Arari-MA, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (treze horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços. [CONTINUA]. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA. PORTARIA Nº 009/2020-ADM – RETIFICAÇÃO. CONSIDERANDO o bom funcionamento dos órgãos municipais; CONSIDERANDO o trâmite do processo administrativo; CONSIDERANDO o maior controle de receitas municipais; CONSIDERANDO o controle do Setor Público; CONSIDERANDO à transparência pública; RESOLVE:Art. 1°- O Município de Arari-MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.242.846/0001-14, com sede na Avenida Dr João da Silva Lima, s/nº, Arari-MA, CEP 65480-000, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Gestão Financeira representado pelo seu Secretário infra firmado, no uso de suas atribuições e de acordo com o item 2.1 do Edital do Concurso Público nº 001.2019, torna público os próximos atos do concursos em trâmite e suas respectivas datas e períodos de execuções no intuído de dar conhecimento geral aos interessados |
