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RESUMO DA EDIÇÃO
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DE ARARI – CMDCA. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 002/2022 Torna público a abertura de inscrição para apresentação de projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, às Organizações da Sociedade Civil e Programa Governamental de atendimento a crianças e adolescentes na modalidade de chamamento público para firmar com o Município, Termo de Fomento no intuito de desenvolver ações e projetos voltados à área da infância e adolescência, na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares. 1. INFORMAÇÕES GERAIS 1.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme preconizado na Lei n. 011/2012, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, torna público o Chamamento Público para seleção de projetos a serem autorizados a realizar captação de recursos por meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Arari – FIA a projetos voltados à área da infância e adolescência. 1.2. As despesas provenientes da execução deste Edital de Chamamento serão custeadas por conta da Dotação Orçamentária do exercício financeiro de 2022/2023. – Secretaria Municipal de Assistência Social. (CONTINUA).
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