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RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA:
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – CMDI. RESOLUÇÃO Nº 08/2024-CMDI. Arari – MA 26/11/2024. Em reunião Ordinária do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, realizada no dia 26 de novembro de 2024, o Conselho. CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.842 de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso e suas alterações; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 059 de 20 de maio de 2019; Resolve: Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos do Plano de Aplicação do ano de 2024 – Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI; (CONTINUA).
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